Termos e Condições da Muraxi

Última atualização: 29 de abril de 2025

Bem-vindo à Muraxi, uma ferramenta de retrospectiva ágil projetada para melhorar a colaboração da equipe e a melhoria de projetos. Estes Termos e Condições regulam o uso do aplicativo web da Muraxi, incluindo todos os serviços, recursos, conteúdos e funcionalidades relacionados (coletivamente, o "Serviço").

Leia estes Termos e Condições cuidadosamente antes de utilizar nosso Serviço. Ao acessar ou usar a Muraxi, você concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições. Se você não concordar com todos os termos e condições deste acordo, não poderá acessar ou utilizar o Serviço.

1. Definições

"Empresa", "Nós", "Nosso" ou "Conosco" em qualquer uma de nossas políticas ou termos refere-se à Pequy Consultoria.
"Usuário", "Você" e "Seu" referem-se à pessoa física ou jurídica que concordou com estes Termos e Condições e está usando o Serviço Muraxi.
"Serviços" refere-se aos nossos sites, incluindo muraxi.com, pequy.com, e qualquer produto criado e mantido pela Pequy Consultoria.
"Conteúdo" refere-se a textos, imagens, gráficos, áudios, vídeos e todas as outras formas de dados ou comunicações que os Usuários enviam ou disponibilizam por meio do Serviço.
"Direitos de Propriedade Intelectual" significa todos os direitos de patente, direitos autorais, direitos sobre máscaras de circuito, direitos morais, direitos de imagem, marcas registradas, trade dress, marcas de serviço, boa vontade, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual existentes ou que venham a existir, incluindo todos os pedidos, registros, renovações e extensões em qualquer jurisdição.

2. Registro de Conta e Elegibilidade

2.1 Criação de Conta

Para acessar certos recursos do Serviço, você deve se registrar e criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o processo de registro e em mantê-las atualizadas.

2.2 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas nela. Você concorda em notificar imediatamente a Muraxi sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

2.3 Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 16 anos de idade para usar o Serviço. Ao utilizar o Serviço, você declara e garante que atende a todos os requisitos de elegibilidade.

3. Assinatura e Período de Teste Gratuito

3.1 Teste Gratuito

A Muraxi oferece um período de teste gratuito de 15 dias para seu serviço de assinatura. Reservamo-nos o direito de modificar a duração do teste gratuito a qualquer momento, sem aviso prévio.

3.2 Planos de Assinatura

Após o período de teste gratuito, o uso contínuo do serviço requer pagamento antecipado por um plano de assinatura. Se você não pagar, sua conta será congelada e ficará inacessível até que o pagamento seja efetuado. Detalhes dos planos de assinatura, incluindo preços e recursos, estão disponíveis em nosso site.

3.3 Cobrança e Renovação

As assinaturas serão renovadas automaticamente no final de cada período de cobrança, a menos que você cancele antes da data de renovação. Se não houver pagamento, a conta será congelada e inacessível. Contas congeladas por longos períodos poderão ser automaticamente canceladas.

3.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações da sua conta ou entrando em contato conosco através do contato@muraxi.com. O cancelamento será efetivado ao final do período de cobrança atual, e você poderá usar sua conta até o término do período pago. Após o cancelamento da conta, seu conteúdo será removido permanentemente de nossos servidores ativos após 30 dias. Após esse período, a recuperação do conteúdo não será possível.

Contas inativas também podem ser canceladas:

Para contas em teste: 30 dias após o término do período de teste, caso não sejam atualizadas.

4. Conteúdo do Usuário

4.1 Criação e Propriedade do Conteúdo

Você mantém a propriedade de todo o Conteúdo enviado, publicado ou exibido no Serviço. Ao fazê-lo, você concede à Muraxi uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e exibir esse conteúdo exclusivamente para fins de fornecimento e melhoria do Serviço.

4.2 Restrições de Conteúdo

Você concorda em não enviar, publicar ou exibir Conteúdo que:

Infrinja direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros
Viole qualquer lei ou regulamento
Seja prejudicial, abusivo, difamatório, obsceno ou de outra forma inaceitável
Constitua publicidade não autorizada ou não solicitada, spam ou e-mails em massa
Contenha vírus ou qualquer outro código malicioso
Imite qualquer pessoa ou entidade ou represente falsamente sua identidade

4.3 Monitoramento e Remoção

A Muraxi reserva-se o direito, mas não a obrigação, de monitorar e revisar o Conteúdo enviado. Podemos remover qualquer conteúdo que viole estes Termos e Condições, a nosso critério exclusivo, sem aviso prévio.

4.4 Violação de Direitos Autorais

Se você acreditar que seu trabalho foi copiado de forma a constituir violação de direitos autorais, envie as seguintes informações:

Assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais
Descrição da obra protegida
Localização do conteúdo infrator no Serviço
Endereço, telefone e e-mail de contato
Declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado
Declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações fornecidas são precisas e que você é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em seu nome

As notificações devem ser enviadas para: contato@muraxi.com

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1 Propriedade da Muraxi

O Serviço e seu conteúdo original, funcionalidades e recursos são propriedade exclusiva da Muraxi e seus licenciadores. O Serviço é protegido pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis do Brasil e de outros países. Nossas marcas, logotipos e designs visuais não podem ser usados sem consentimento prévio por escrito.

5.2 Licença Limitada ao Usuário

Sujeito a estes Termos e Condições, a Muraxi concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço conforme sua finalidade.

6. Feedback e Sugestões

6.1 Propriedade do Feedback

Se você fornecer à Muraxi qualquer comentário, sugestão, melhoria, aprimoramento ou solicitação de recurso relacionada ao Serviço ("Feedback"), você, por meio deste, cede à Muraxi todos os direitos, títulos e interesses sobre esse Feedback. A Muraxi terá liberdade para usar, reproduzir, divulgar, publicar, modificar, licenciar, transferir ou, de qualquer outra forma, distribuir e explorar qualquer Feedback sem qualquer restrição ou obrigação de qualquer natureza para com você.

6.2 Sem Compensação

Você reconhece que não receberá nenhuma compensação ou crédito por qualquer Feedback fornecido, independentemente de sua implementação.

7. Promoções e Concursos

7.1 Promoções

A Muraxi poderá oferecer promoções, concursos ou sorteios (coletivamente, "Promoções") por meio do Serviço. Cada Promoção poderá ter termos e condições adicionais, que serão publicados ou disponibilizados de outra forma para você, e ao participar de uma Promoção, você estará sujeito a esses termos e condições adicionais, além destes Termos e Condições.

7.2 Elegibilidade

A Muraxi reserva-se o direito de limitar a participação em Promoções a determinados Usuários ou regiões geográficas, a seu exclusivo critério.

8. Isenções e Limitação de Responsabilidade

8.1 "No estado em que se encontra" e "Conforme disponível"

O Serviço é fornecido no estado em que se encontra ("no estado em que se encontra") e conforme disponível ("Conforme disponível"), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos.

8.2 Sem Garantia de Disponibilidade

A Muraxi não garante que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros, que defeitos serão corrigidos, ou que o Serviço ou os servidores que o disponibilizam estão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.

8.3 Limitação de Responsabilidade

Em nenhum caso, Muraxi, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

Seu acesso ou uso ou impossibilidade de acessar ou usar o Serviço
Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço
Qualquer conteúdo obtido a partir do Serviço
Acesso, uso ou alteração não autorizada das suas transmissões ou conteúdo

8.4 Limite de Responsabilidade

Em nenhum caso, a responsabilidade total da Muraxi para com você, por todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas ao Serviço, excederá o valor pago por você, se houver, pelo acesso ao Serviço durante os doze (12) meses anteriores à reivindicação.

9. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Muraxi e seus diretores, executivos, funcionários e agentes, de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários legais e contábeis razoáveis, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados ao seu acesso ou uso do Serviço, à sua violação destes Termos e Condições, ou à sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

10. Rescisão

10.1 Por Você

Você pode encerrar sua conta e interromper o uso do Serviço a qualquer momento, seguindo as instruções no Serviço ou entrando em contato conosco pelo e-mail contato@muraxi.com.

10.2 Pela Muraxi

A Muraxi pode encerrar ou suspender sua conta e o acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos e Condições.

10.3 Efeitos da Rescisão

Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Todas as disposições destes Termos e Condições que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento, sobreviverão ao encerramento, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

11. Alterações nos Termos

A Muraxi reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento. Se uma revisão for substancial, forneceremos um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que os novos termos entrem em vigor. O que constitui uma mudança substancial será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a acessar ou usar nosso Serviço após a entrada em vigor dessas revisões, você concorda em estar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, por favor, pare de usar o Serviço.

12. Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, independentemente de suas disposições sobre conflitos de leis. Você concorda em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados em São Paulo - SP - Brasil para a resolução de quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos e Condições ou ao Serviço.

13. Disposições Gerais

13.1 Acordo Integral

Estes Termos e Condições, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Muraxi em relação ao Serviço e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores, sejam escritos ou verbais.

13.2 Renúncia

Nenhuma renúncia a qualquer cláusula destes Termos e Condições será considerada uma renúncia adicional ou contínua dessa cláusula ou de qualquer outra, e a omissão da Muraxi em exercer qualquer direito ou disposição previsto nestes Termos e Condições não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

13.3 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será eliminada, e as disposições restantes serão aplicadas na máxima extensão permitida por lei.

13.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos e Condições, seja por força de lei ou por qualquer outro meio, sem o consentimento prévio e por escrito da Muraxi. Qualquer tentativa de cessão ou transferência destes Termos e Condições feita por você sem esse consentimento será nula e sem efeito. A Muraxi poderá ceder ou transferir estes Termos e Condições, a seu exclusivo critério, sem restrições.

14. Informações de Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, por favor, entre em contato conosco por meio do seguinte:

E-mail: contato@muraxi.com

Ao usar a Muraxi, você reconhece que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições.